Redução da alíquota base do RAT 

    A alíquota do RAT de diversas atividades econômicas foi aumentada indistintamente no ano de 2009, por meio do Decreto nº 6.957/2009. Porém devido a redução do número de acidentes de trabalho em certas atividades econômicas, é possível requerer a redução do RAT para a alíquota anterior ao decreto, de 3% para 2% ou de 2% para 1%, e a restituição dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos.