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![Início do prazo para contestações administrativas referentes ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção)](https://static.wixstatic.com/media/11062b_880c7b78f2784cb48e182e145a301663~mv2.jpeg/v1/fill/w_454,h_341,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/11062b_880c7b78f2784cb48e182e145a301663~mv2.webp)
Clovis Bottin
2 de out. de 20243 min de leitura
Início do prazo para contestações administrativas referentes ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
Recentemente foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 4/2024, abrindo oficialmente a temporada de contestações administrativas...
![](https://static.wixstatic.com/media/11062b_dad0a68f8c424ca3984638166091bf3a~mv2.jpg/v1/fill/w_250,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_auto/11062b_dad0a68f8c424ca3984638166091bf3a~mv2.webp)
![A aplicação prática da limitação a 20 salários mínimos para contribuições destinadas a terceiros](https://static.wixstatic.com/media/11062b_dad0a68f8c424ca3984638166091bf3a~mv2.jpg/v1/fill/w_454,h_341,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/11062b_dad0a68f8c424ca3984638166091bf3a~mv2.webp)
Clovis Bottin
25 de out. de 20233 min de leitura
A aplicação prática da limitação a 20 salários mínimos para contribuições destinadas a terceiros
Nos últimos tempos temos observado na mídia especializada em geral, publicações de diversos artigos e notícias a respeito da tese...
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![Pagamentos indevidos ao RAT em decorrência de ilegalidades e inconsistências no cálculo do FAP](https://static.wixstatic.com/media/11062b_c5b6ab64db824cbba55ebbfd16e198e0~mv2.jpg/v1/fill/w_454,h_341,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/11062b_c5b6ab64db824cbba55ebbfd16e198e0~mv2.webp)
Clovis Bottin
16 de out. de 20233 min de leitura
Pagamentos indevidos ao RAT em decorrência de ilegalidades e inconsistências no cálculo do FAP
O índice composto (IC) do FAP é calculado anualmente para cada contribuinte, por meio de fórmulas matemáticas (índices de frequência,...
![](https://static.wixstatic.com/media/11062b_51b43d659ec24e46bc510178f0e30101~mv2.jpg/v1/fill/w_250,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_auto/11062b_51b43d659ec24e46bc510178f0e30101~mv2.webp)
![O FAP – Fator Acidentário de Prevenção e o aumento ou redução da alíquota base do RAT](https://static.wixstatic.com/media/11062b_51b43d659ec24e46bc510178f0e30101~mv2.jpg/v1/fill/w_454,h_341,fp_0.50_0.50,q_90,enc_auto/11062b_51b43d659ec24e46bc510178f0e30101~mv2.webp)
Clovis Bottin
16 de out. de 20233 min de leitura
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção e o aumento ou redução da alíquota base do RAT
A contribuição destinada ao custeio do RAT – Riscos Ambientais do Trabalho, instituída pelo parágrafo 10, do art. 201, da Constituição...
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