Revisão e recálculo do FAP

      Somos precursores no procedimento de auditoria de revisão e recálculo do FAP - Fator Acidentário de Prevenção, trabalho tributário cujo objetivo é auditar as bases de cálculo do fator identificando os insumos indevidamente contabilizados, recalculando os índices anuais sem os insumos indevidos, propondo em seguida ações judiciais requerendo a exclusão das bases de cálculo do FAP das inconsistências verificadas na auditoria e requerendo a declaração dos novos índices recalculados e a restituição dos indébitos tributários identificados.
      A contabilização de insumos indevidos nas bases de cálculo do FAP é fato. O fator, calculado de forma anual, costuma apresentar diversas inconsistências nas bases de cálculo, resultando em índices maiores do que efetivamente devido pelas empresas e resultando, consequentemente, em pagamentos a maior das contribuições destinadas ao RAT ajustado pelo FAP.
      Os serviços de revisão e recálculo do FAP envolvem procedimentos de auditoria nos insumos (benefícios previdenciários, CAT, NTEP, massa salarial, nº de vínculos, etc.) contabilizados pela Previdência Social nos eventos que são utilizados como base para o cálculo dos índices finais da empresa, identificando os insumos contabilizados de forma indevida ou incorreta.
      Concluído o procedimento de auditoria e identificados os insumos indevidamente contabilizados, recalcula-se os índices FAP anuais considerando somente os insumos corretos, propondo em seguida as competentes medidas judiciais para exclusão das inconsistências das bases de cálculo, para declaração dos novos FAP da empresa e para repetição do indébito das contribuições destinadas ao RAT pagas a maior utilizando o FAP incorreto.
      A metodologia de revisão e recálculo do FAP foi desenvolvida exclusivamente por nosso escritório e equipe técnica, e já foi aplicada em diversas empresas de grande e médio portes em nível nacional, com excelentes resultados.